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A Superintendência de Água e Esgotos (SAE) forneceu a seus colaboradores, nesta terça-feira (22), o Curso de Termo de Referência e Projetos Básicos, ministrado pelo Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), Dr. Alexandre Paiva.
No conteúdo estão abordagens como: os princípios da Lei nº 8.666/93, as fases do processo licitatório, as etapas do planejamento e finalidades do Termo de Referência, como elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico e as conseqüências dos mesmos mal elaborados, entre outros.
“O Termo de Referência é um instrumento de gestão estratégica que determina o sucesso ou insucesso de uma contratação pública. É importante que essa capacitação seja feita aos colaboradores para otimizar o gasto dos recursos público, garantindo a aquisição com qualidade, o aumento da competitividade e a redução dos gastos públicos”, explica o Dr. Alexandre.