Implantação da infraestrutura de água e esgotos em novos loteamentos

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Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, recebeu diversos novos empreendimentos imobiliários nos últimos anos e novos loteamentos estão previstos para serem implantados nos próximos anos e a Superintendência de Água e Esgotos - SAE tem um papel fundamental nesse processo. Por exigência legal, todos os novos loteamentos devem ter seus projetos previamente aprovados na Prefeitura antes de sua implantação e, junto com os projetos urbanísticos, que definem os arruamentos e divisão de lotes e quadras, estão os projetos de infraestrutura (pavimentação, drenagem pluvial, abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica).

A SAE é responsável por emitir as diretrizes e pareceres de viabilidade técnica e analisar e aprovar os projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Para que esse processo seja realizado de maneira objetiva e seguindo os critérios técnicos, a SAE possui procedimentos que devem ser atendidos pelos empreendedores que desejam implantar novos loteamentos. Estes procedimentos estão descritos na Portaria SAE nº 036/2022 que está disponível para consulta no site da SAE na internet.

Tais procedimentos se iniciam com a emissão do Parecer de Viabilidade Técnica e é concluído com o recebimento da obra do loteamento. Ao emitir um Parecer de Viabilidade, os técnicos da SAE analisam os dados do loteamento a ser implantado, como localização, número de lotes, etc. e definem as diretrizes que devem ser respeitadas pelos empreendedores desde a fase de projetos até a execução das obras. Obrigatoriamente, são analisados também aspectos dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos de toda a região onde será implantado o novo loteamento para que não haja prejuízo para os imóveis já existentes em termos de qualidade e quantidade de água para o abastecimento e capacidade das redes de coleta de esgotos.

Todo o processo junto à SAE tem como principal objetivo fazer com que os sistemas de abastecimento de água e coleta e transporte de esgotos sanitários sejam executados pelos empreendedores da melhor forma possível. Desde os projetos até a execução das obras, os empreendedores devem seguir todas as normas técnicas da área e utilizar os materiais adequados de maneira a assegurar que a água chegue às casas com a qualidade com que foi tratada pela SAE e que o esgoto seja corretamente transportado até a estação de tratamento de esgotos, a ERPAI. Estes procedimentos devem ser feitos até mesmo por aqueles que possuem um lote de maior dimensão e pretende parcelá-lo em unidades menores, mas que não se configura como novo loteamento.

Por isso, é fundamental que os interessados em implantar novos loteamentos ou parcelar grandes áreas procurem a SAE e sigam todos os procedimentos descritos na legislação. Isso evitará que haja embargos na implantação das obras e/ou haja impedimentos para a comercialização dos lotes. A SAE ainda recomenda que as pessoas que se interessem em adquirir lotes em empreendimentos ainda em fase de implantação exijam do empreendedor toda a documentação de aprovação que é emitida pela Prefeitura e assegure-se da regularidade do loteamento ou do parcelamento de uma grande área.