Entenda o que é Plano Municipal de Saneamento de Ituiutaba

pmsb2-jpg.jpg

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União. O principal objetivo do mesmo é atender aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, através de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade no processo de planejamento, considerando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, universalização dos serviços, desenvolvimento progressivo e promoção da saúde pública.

A Lei Federal de Política Nacional de Saneamento Básico, nº 11.445/2007, torna o desenvolvimento do planejamento um ato de exigência legal para todos os municípios, além de determinar que o seu não cumprimento acarretará em prejuízos à gestão pública, seus representantes e à população.

Portanto, a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, por intermédio da Superintendência de Água e Esgotos (SAE), está realizando a criação de seu PMSB, onde visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município em seus quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A revisão atenderá, a princípio, à legislação federal e à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como outras legislações vigentes no âmbito do saneamento.

A elaboração do PMSB passa por 6 etapas, entre elas a formulação de um Plano de Trabalho e o diagnóstico, onde cada uma tem seu objetivo específico. Atualmente, Ituiutaba está na fase final de elaboração, a etapa de Prognóstico, que envolve a formulação de estratégias para alcançar os objetivos, diretrizes e metas definidas para o PMSB, incluindo a criação ou adequação da estrutura municipal para o planejamento, a prestação de serviço, a regulação, a fiscalização e o controle social, ou ainda, a assistência técnica e, quando for o caso, a promoção da gestão associada, via convênio de cooperação ou consórcio intermunicipal, para o desempenho de uma ou mais destas funções.

Essa fase também consiste na análise e seleção das alternativas de intervenção visando à melhoria das condições sanitárias em que vivem as populações, onde, essas carências, devem ser projetadas a partir da análise de cenários alternativos de evolução das medidas mitigadoras que possam ser previstas no PMSB para os próximos 20 anos.

Como a elaboração do PMSB deve ser realizada de forma participativa, na próxima quinta-feira (01/12), será realizada a 2ª Conferência Municipal do PMSB, onde será apresentada à população os objetivos e ações propostas para as quatro áreas de saneamento de Ituiutaba para os próximos 20 anos. Nesta conferência, aberta à participação de toda a população do município, os participantes também poderão apresentar sugestões de ações para compor este estudo.

A Conferência acontecerá então no dia 01/12/2022, às 13h 30min, na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) - Campus Ituiutaba, no Bloco D e Auditório D.